Anulação de questões de concurso público:
Meses de preparação, finais de semanas inteiros dedicados ao estudo, diversas aulas e cursos para dominar todo assunto cobrado na prova do concurso público. Chegada a hora da consulta ao gabarito, contudo, a decepção: você não alcançou a nota que gostaria.
Revisando sua prova, no entanto, percebe que não foi o único culpado pela sua nota, mas que, na verdade, a prova apresentava algumas questões erradas. Uma dessas questões cobrava matéria não prevista no Edital; já a outra, possuía dois gabaritos corretos; e uma terceira apresentava um gabarito sabidamente errado.
Nesse momento, você se sente ainda mais frustrado, especialmente porque, caso não houvesse esses erros, teria conseguido uma excelente classificação no Certame.
Pois bem, para você que se encontra nessa posição, boa notícia: você ainda tem chance de integrar o cargo público!
Todo certame prevê a possibilidade de interposição de recurso administrativo contra o gabarito das provas aplicadas. Por esse meio, você poderá, sozinho ou com o auxílio de um escritório de advocacia especializado, impugnar todos esses erros grosseiros, solicitando a readequação do gabarito ou, ainda, a atribuição da nota pela anulação da questão.
Apesar dessa via ser efetiva e, em regra, possibilitar a anulação de algumas questões, nem sempre é possível convencer a banca examinadora de todos os seus erros. Assim, mesmo após a interposição de um recurso, você pode acabar com uma nota aquém do esperado.
Contudo, novamente, o jogo não se encerra aí!
Uma vez constatado que seu recurso administrativo foi parcial ou integralmente indeferido, remanescendo questões erradas após a publicação do gabarito final, você poderá, com o auxílio de um escritório de advocacia, propor uma ação judicial para anular essas questões.
Sem entrar aprofundadamente na análise jurídica da anulação judicial de questões de concurso público, cabe destacar, apenas, que o Poder Judiciário já reconheceu a possibilidade de anulação quando existente um erro grosseiro.
Para fins exemplificativos, veja o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:
[…] É possível a anulação judicial de questão objetiva de concurso público, em caráter excepcional, quando o vício que a macula se manifesta de forma evidente e insofismável, ou seja, quando se apresente primo ictu oculi.
(STJ, 2T, rel. Min. Eliana Calmon, RMS nº 28.204/MG, j. 05.02.2009)
Nesse momento, você deve estar se perguntando: “mas ações judiciais são demoradas, não vou perder as próximas etapas do concurso público enquanto espero a decisão do juiz?”.
A resposta para sua pergunta é: não!
De fato, pode levar meses ou anos para que seja publicada uma decisão definitiva na ação judicial. Contudo, havendo urgência (como na grande maior parte das causas de concurso público), é possível formular um pedido liminar para que o juiz autorize sua participação nas demais etapas enquanto se desenvolve o processo.
Candidato – “mas se o juiz anular a questão todos os candidatos irão ganhar os pontos? Não quero contratar um serviço que vai ajudar meus concorrentes”.
Fique tranquilo, a anulação deferida no âmbito da sua ação judicial vai beneficiar apenas a você. Em outra palavras, mesmo que o magistrado concorde com a existência de erro na questão, apenas você terá a pontuação aumentada!
Candidato – “entendi tudo, Dr. Mas, e na minha prova de Agente da Polícia Cível de Goiás, existem questões para anulação judicial?”
Para informarmos isso a você seria necessário fazermos uma avaliação das questões que você errou. Contudo, adianto que existem sim questões passíveis de anulação e que, inclusive, já movemos ações em favor de outros candidatos para impugná-las.
Sabendo de tudo isso, meu caro, agarre a oportunidade! Todo o seu esforço não pode ser jogado fora por erros da banca examinadora.
E, lógico, caso precise de alguém para comprar essa luta em busca da classificação, você pode contar com a equipe especializada em concurso público da RSC Advocacia e Consultoria. Nosso escritório, que é referência nacional nessa área, tem todas as armas essenciais para encontrar a melhor solução para o seu caso.
Aqui na RSC nossa missão é garantir sua aprovação!
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